Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (1º) os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Encerrada a etapa de análise da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer pela não admissibilidade da matéria, cabe agora ao plenário dar o veredicto sobre o prosseguimento na Justiça da acusação da Procuradoria-Geral da República que pesa contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
A leitura do parecer da CCJ no plenário deve ocorrer nesta terça-feira, 1º de agosto, e a votação em plenário está marcada para a próxima quarta-feira, dia 2. Existe, porém, a possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quorum considerado alto e difícil de ser atingido dada a natureza da matéria.
Durante o recesso, alguns parlamentares da base aliada e da oposição mantiveram as negociações em torno do quorum mínimo para garantir a votação. O embate deve movimentar a semana e pode atrasar a votação de outras matérias.
A pauta do plenário da Câmara tem cinco medidas provisórias na fila de votação, entre elas, a MP 774/17, que trata da reoneração da folha de pagamento para empresas dos setores comercial e industrial e algumas do setor de serviços que eram beneficiadas com o abono da contribuição previdenciária.
Reforma da Previdência
Outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.
A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o Presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.
Reforma política
A reforma política é outro assunto que pode levantar polêmica no segundo semestre na Câmara. A próxima reunião da comissão especial em que as mudanças político-eleitorais devem ser deliberadas está marcada para 3 de agosto, quinta-feira. A proposta recebeu no primeiro semestre sugestões de diferentes lideranças partidárias e sofreu alterações, mas ainda não foi votada nem na comissão especial.
O debate em torno dos sistemas de votação, como o distrital misto ou a lista pré-ordenada, entre outros, dividiu a opinião de parlamentares e especialistas. A forma de financiamento das campanhas políticas também motivou discussão entre as lideranças partidárias.
Depois de elaborar diferentes relatórios com várias mudanças para o sistema político-eleitoral brasileiro, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou, pouco antes do recesso, uma última versão de seu parecer. Ele desistiu de propor mudança mais profunda no sistema que teria que ser votada até outubro para valer nas eleições do ano que vem.
Pela proposta apresentada pelo relator, qualquer alteração mais estrutural deverá valer apenas a partir das eleições de 2022. Para 2018, o deputado petista propõe limitação nos gastos de campanha, de acordo com o tipo de cargo em disputa e que o financiamento da campanha possa ser feito a partir da criação de um fundo eleitoral público.
Outro ponto controverso do projeto é o que trata da ampliação do prazo que inibe a prisão de candidatos. Pela legislação eleitoral atual, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição. Mas, em seu projeto substitutivo, o relator propõe que a detenção já fique impedida a partir do registro da candidatura na Justiça Eleitoral.
O assunto repercutiu entre parlamentares da base governista, que consideram que a manobra foi incluída na reforma de última hora para “blindar” o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, apesar de ter sido condenado em primeira instância, poderia se candidatar novamente para a disputa presidencial do ano que vem.
